Os dados enviados pelo formulário de contato deste site são usados exclusivamente para retorno de contato e análise inicial da sua solicitação. Não vendemos, cedemos nem comercializamos nenhuma informação pessoal.
Quem somos
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (controlador) é:
Dados que coletamos
Este site coleta dados pessoais apenas quando você preenche o formulário de contato. Os dados solicitados são:
Não coletamos documentos, dados bancários, dados sensíveis ou qualquer informação além das listadas acima. O preenchimento é voluntário.
Adicionalmente, nosso servidor de hospedagem (Vercel) e o serviço de analytics (Vercel Analytics) podem registrar automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, de forma anonimizada e agregada.
Como usamos seus dados
Os dados do formulário são usados para:
Seus dados não serão usados para envio de newsletters, marketing, publicidade ou qualquer finalidade que não seja o retorno direto ao seu contato.
Base legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados está fundamentado na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nas seguintes bases legais:
Armazenamento e segurança
As mensagens enviadas pelo formulário são encaminhadas por e-mail via Resend (serviço terceiro de entrega de e-mails) para o endereço oficial do escritório, e não armazenadas em bancos de dados próprios do site.
O escritório mantém as mensagens recebidas em sua caixa de e-mail profissional, protegida por senha e autenticação de dois fatores. O site é hospedado na Vercel, plataforma com certificação de segurança e comunicação exclusivamente por HTTPS (certificado SSL/TLS).
Adotamos medidas organizacionais e técnicas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Não é possível, porém, garantir segurança absoluta em transmissões pela internet.
Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais são compartilhados apenas com:
Não vendemos, alugamos, cedemos nem comercializamos seus dados a terceiros em nenhuma hipótese. Seus dados não são compartilhados com outros escritórios, parceiros comerciais ou plataformas de marketing.
Em caso de obrigação legal ou ordem judicial, poderemos compartilhar dados com autoridades competentes, nos termos exigidos por lei.
Por quanto tempo mantemos
Os dados do formulário de contato são mantidos pelo tempo necessário para responder à sua solicitação e, se houver contratação de serviços, pelo período exigido pela legislação aplicável à relação jurídica estabelecida.
Contatos que não resultem em contratação são mantidos por até 12 meses para fins de atendimento e histórico, após o quê são descartados. Você pode solicitar a exclusão antecipada a qualquer momento pelo e-mail contato@mirellemanheze.adv.br.
Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos (Art. 18), que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação:
Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para contato@mirellemanheze.adv.br com o assunto “Direitos LGPD”. Responderemos em até 15 dias úteis.
Você também tem o direito de apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd), caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.
Como falar conosco
Para dúvidas sobre esta política, solicitações relacionadas aos seus dados ou qualquer outra questão sobre privacidade:
Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do site, na legislação aplicável ou nos serviços utilizados. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.
Em caso de alterações relevantes que afetem seus direitos, faremos esforços razoáveis para comunicar a mudança por meio de aviso no site. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica ciência das novas condições.
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Versão: 29 de abril de 2026
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